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Para exercermos um direito, precisamos entendê-lo

ECOA

28/02/2020 04h00

Dois aspectos são fundamentais na construção de uma sociedade inclusiva: cultura e regras claras – vale dizer, leis. Eles são interdependentes, um aspecto induz mudanças e evolução no outro.

Nesse sentido, é sempre bom assinalar marcos efetivos de mudança, principalmente quando tocam esses dois aspectos, o cultural e o legal. Como exemplo, há alguns meses foi lançado o "Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual", uma publicação elaborada por um grupo de organizações.

O livro foi escrito e editado por mais de 30 profissionais, entre advogados e pessoas que atuam diretamente no atendimento de pessoas com deficiência. O ponto mais importante da iniciativa é o fato de que ela torna uma informação que deve ser pública acessível a todos – principalmente às pessoas que são protegidas e contempladas pela legislação atual, que são a razão de ser do conjunto de normas legais compiladas e explicadas na publicação.

Para isso, uma equipe formada por pessoas com e sem deficiência intelectual leu todo o conteúdo e o adaptou, de forma a torná-lo o mais acessível possível. Foram utilizadas frases curtas, letras maiores, diferentes cores e muitas imagens. Encontram-se também explicações para palavras que possam apresentar alguma dificuldade de compreensão. Um quadro, ao final de cada etapa importante do texto, resume os conteúdos abordados.

A partir desses critérios, o Guia apresenta temas tão variados como direito à igualdade, direito à vida e educação, direito à saúde, direitos sexuais e reprodutivos e muitos outros, inclusive um capítulo sobre impostos e finanças. Você sabia, por exemplo, que o poder público deve "proporcionar meios para que a pessoa com deficiência possa decidir quantos filhos terá, se irá se casar ou constituir união estável."? E que "o casamento, e consequentemente, o regime de bens da união dependem apenas da vontade da pessoa com deficiência intelectual."? 

O "Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual" tem tudo para ser um importante instrumento da sociedade para lidar com esses direitos de forma integrada e equilibrada. Pode ser consultado tanto por potenciais empregadores como pelos candidatos a vagas, tanto por legisladores como por advogados, sendo, enfim, uma fonte de informação para os agentes envolvidos no processo de inclusão e de sua institucionalização. Um grande passo para a sociedade que almejamos.

Sobre o Autor

Rodrigo Hübner Mendes tem dedicado sua vida para garantir que toda pessoa com deficiência tenha acesso à educação de qualidade na escola comum. É mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas (EAESP), membro do Young Global Leaders (Fórum Econômico Mundial) e Empreendedor Social Ashoka. Atualmente, dirige o Instituto Rodrigo Mendes, organização sem fins lucrativos que desenvolve programas de pesquisa e formação continuada sobre educação inclusiva em diversos países.

Sobre o Blog

A garantia do direito à educação para todos é o ponto de partida para reflexões sobre equidade, diversidade humana e construção de uma sociedade inclusiva.

Rodrigo Hübner Mendes